Sumário

Introdução;

Como iniciar na execução penal;

Relatório de atendimento;

Especialize-se em execução penal;

Função do advogado em execução penal;

Torne-se autoridade em execução penal;

Faça parcerias e network;

Finalidade da LEP;

Dos estabelecimentos penais;

Dos regimes de cumprimento de pena;

Espécies de regime de cumprimento de pena: fechado – semiaberto – aberto - domiciliar;

Guia de recolhimento;

Como iniciar a análise de um processo de execução penal?

Data-base;

Detração;

Recolhimento domiciliar noturno;

Monitoração eletrônica;

Remição;

Remição pelo trabalho;

Remição de horas extras no trabalho?

Remição pelo estudo:

Aprovação ENEM/ENCCEJA;

Remição por leitura:

Remição ficta;

Progressão de regime;

Requisito objetivo:

Progressão de regime especial;

Requisito subjetivo:

Execução provisória da pena;

Exame criminológico;

Cálculos penais de progressão de regime (link de calculadora);

Passo a passo - cálculo de progressão de regime - simples;

Passo a passo - cálculo de progressão de regime - com remição;

Passo a passo - cálculo de progressão de regime - preso cumprindo pena e sobrevém uma nova condenação + detração;

Passo a passo - cálculo de progressão de regime - com falta disciplinar;

Livramento condicional;

Faltas disciplinares;

Grave, média e leve;

Efeitos da falta grave;

Passo a passo - do procedimento de defesa em PAD;

Regime disciplinar diferenciado;

Permissão de saída;

Saída temporária;

Soma e unificação de pena;

Indulto/Comutação 2022;

Indulto/Comutação 2023;

Pena em dobro;

Passo a passo para verificar as condições do presídio;

Crime continuado;

Exemplo prático;

Transferência – Recambiamento

Passo a passo do pedido;

Prescrição da pretensão punitiva executória

Passo a passo para análise;

Agravo em execução;

Súmulas úteis;

Considerações Finais;

Referências.

EXTRA

Acesso a comunidade Execução Penal em Prática no Whatsapp;

Tabela de Progressão de Regime

Tabela de Indulto

Tabela de porcentagem

Modelos de Indultos 2023